Território Piemonte Norte do Itapicuru – A servidora pública Lindinei Guimarães de Souza, funcionária da Prefeitura de Andorinha e especialista em educação especial, procurou o Calila Notícias para denunciar o que define como abandono institucional, contradição administrativa e desrespeito profundo por parte da gestão municipal.

Segundo ela, desde fevereiro tenta exercer um direito garantido por lei federal: acompanhar a filha — que possui deficiência grave e depende integralmente de cuidados — nos atendimentos médicos e terapêuticos. Mesmo com ofícios enviados por ela e pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Andorinha (Sispuma), nenhum deles foi respondido pela Secretaria de Educação ou pela Secretaria de Administração.

Sem alternativa e sem retorno administrativo, a servidora foi obrigada a recorrer ao Judiciário.

Justiça determinou redução de carga horária e fixou multa pesada
O juiz da Comarca de Senhor do Bonfim determinou que o Município reduzisse em 50% a carga horária de Lindinei, como prevê a legislação federal para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência. A decisão fixou multa diária entre R$ 500 e R$ 50 mil caso o prazo não fosse cumprido.Veja a decisao

Mesmo assim, a Prefeitura deixou o prazo vencer sem cumprir a ordem judicial, sem apresentar justificativa e sem responder à servidora.

Secretaria de Educação diz que atendeu, mas Prefeitura recorre contra o próprio “atendimento”
O caso ganhou contornos ainda mais graves quando, segundo Lindinei, a própria Secretaria Municipal de Educação enviou um ofício informando que havia “acatado o pedido” dela, reconhecendo e autorizando a redução de carga horária. Clique e veja.

O documento transmitiu à servidora a sensação de que, após meses de silêncio, finalmente haveria solução administrativa. Entretanto, segundo ela, no mesmo dia, poucas horas após afirmar que acatou o pedido, a Procuradoria Jurídica do Município protocolou no Tribunal de Justiça um agravo de instrumento tentando derrubar exatamente o direito que a Educação dizia ter atendido.

Para Lindinei, isso evidencia uma gestão que “fala uma coisa no papel e faz outra na Justiça”, criando uma falsa imagem de sensibilidade enquanto age para impedir o direito.

Resumo do Agravo — o que o Município pediu ao Tribunal
No agravo, o Município argumenta que a redução de carga horária poderia “comprometer o funcionamento do setor” e pede a suspensão da decisão. Também tenta afastar a multa diária aplicada pelo descumprimento da ordem.

Ou seja: mesmo sem responder aos ofícios desde fevereiro, mesmo ignorando o pedido do Sispuma, e mesmo deixando vencer o prazo judicial, o Município recorreu para não permitir que a servidora acompanhasse sua filha nos atendimentos de saúde.

Para Lindinei, a contradição entre o ofício da Educação e o agravo apresentado no mesmo dia mostra “a falta de humanidade e de transparência da gestão”. “Não busco privilégio. Busco o direito da minha filha.” Lindinei reforça que não está pedindo favor: “Estou lutando pelo direito da minha filha. Nada além disso.”

Ela relata meses de desgaste emocional, insegurança e sensação de abandono por parte de uma gestão que, segundo ela, “desconsidera totalmente a realidade de uma criança com deficiência dependente integral”.

Sispuma confirma que ofícios foram ignorados
O Sindicato dos Servidores Públicos de Andorinha confirma que enviou ofícios solicitando a adequação da carga horária e nunca recebeu resposta. Para a entidade, o silêncio administrativo e a contradição entre o ofício da Educação e o agravo representam “um desrespeito grave à lei e à categoria”.

Repercussão política
O caso tem repercutido entre servidores e lideranças políticas, que classificam a postura da gestão como um “retrocesso humano e administrativo”.

A decisão agora está nas mãos do Tribunal de Justiça, enquanto Lindinei aguarda que o Município cumpra a lei e respeite a dignidade de sua filha.