Uma licitação da Prefeitura de Mairi, na Bahia, destinada à compra de 900 notebooks e Chromebooks para escolas municipais foi suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após constatação de “falhas graves” no edital.
A denúncia, assinada por Leonardo Lima Cavalcante de Lacerda, aponta que o edital (Pregão Eletrônico nº 043/2025) não exige comprovação de experiência anterior das empresas na entrega de equipamentos em volume semelhante, nem requer garantias financeiras, como índices contábeis ou capital social mínimo.
Segundo o denunciante, a falta desses critérios pode permitir a participação de empresas sem estrutura logística ou suporte técnico para entregar os 900 aparelhos — o que poderia comprometer a execução do contrato.
Em despacho, o conselheiro do TCM-BA determinou que o prefeito Gustavo Carneiro, o secretário de Administração Arthur Borges da Silva e o agente de contratação Vinícios Moreira Fernandes de Almeida prestem esclarecimentos em até cinco dias sobre os pontos questionados no documento.
A decisão faz parte de uma apuração preliminar para verificar se há risco de lesão ao erário e se o edital deve ser reformulado.
Informe Jacobina / Com informações de A Tarde