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A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva | Supremo Tribunal Federal |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliária em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para garantir a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares aplicadas anteriormente”, diz o voto.
Moraes afirmou também que o ex-presidente “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. O ministro destacou que Bolsonaro usou as redes sociais mesmo quando foi proibido pelo STF, o que levou o tribunal a colocá-lo em prisão domiciliar em agosto.
"A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e deliberadamente o equipamento de monitoramento eletrônico", completou o ministro.
Flávio Dino argumentou que “a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado [Bolsonaro]” é o bastante para mantê-lo em preso.
A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva.
Fonte: BNews