A  sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/11), na Câmara Municipal de Ourolândia, frustrou expectativas de modernização institucional. O projeto que atualizaria a Lei Orgânica em vigor desde 1990, foi rejeitado, adiando para 2026 a retomada do debate e empurrando seus efeitos, na melhor das hipóteses, para 2027.

A proposta representava um avanço necessário para o município, trazendo atualizações em áreas essenciais como proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mineração, turismo, meio ambiente e associações comunitárias.

Mas o ponto mais esperado era a inclusão das emendas impositivas, que garantiriam aos vereadores o direito de indicar obras obrigatórias para suas comunidades fortalecendo o Legislativo e garantindo que as prioridades da população fossem realmente atendidas.

Apesar disso, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores da base do prefeito. Votaram contra: Romero de Filomeno, Pablo Oliveira, Loza Camacam e Edison Bonfim (Irmão Som) e deixaram de assegurar às comunidades que representam a oportunidade de receber obras essenciais já em 2026, como melhorias em saúde, infraestrutura, educação e lazer. A população, que confiou seus votos a esses parlamentares, perde a chance de ver atendidas demandas históricas.

Sem as emendas impositivas, o Executivo mantém controle total sobre o destino dos recursos no próximo ano. O prefeito não terá obrigação de executar nenhuma indicação dos vereadores, deixando bairros e povoados totalmente dependentes das escolhas individuais do governo municipal.

Durante a sessão, os vereadores que apoiaram o projeto Neguinho do Aurora, o vereador Presidente Sinho, Jeanes Ribeiro, Negão do Paulista, Jonilton Jatobá e Valdirene Lins reforçaram que a atualização da Lei Orgânica não tinha caráter político, mas social. Segundo eles: “A modernização da Lei Orgânica colocaria o cidadão no centro das decisões. A rejeição tira da Câmara o poder de garantir obras para as comunidades. Quem deveria ganhar era o povo, mas quem ganhou foi o Executivo.”

A reprovação mantém Ourolândia presa a uma Lei Orgânica com mais de três décadas, incapaz de acompanhar as necessidades atuais de uma cidade em crescimento.

A expectativa é que a discussão só volte em 2026, com possibilidade de aplicação das mudanças apenas em 2027 se, finalmente, for aprovada.

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