A Câmara dos Deputados determinou na última sexta-feira (19) o cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dia depois de o parlamentar ter seu mandato declarado vago por excesso de faltas às sessões deliberativas, conforme previsto no regimento interno da Casa Legislativa.

De acordo com a Mesa Diretora, a medida segue a norma que invalida automaticamente o documento oficial de viagem quando o parlamentar perde o direito ao cargo, o que também afeta os passaportes diplomáticos de seus dependentes, já registrados como não válidos no sistema da Câmara.

Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, reagiu à decisão nas redes sociais, afirmando que o objetivo seria dificultar sua permanência no exterior e sugerindo que teria havido interferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na situação.

A perda do mandato ocorreu após o ex-deputado acumular 59 faltas não justificadas às sessões — número superior ao limite constitucional de um terço das reuniões — o que autoriza a declaração de vacância do cargo.

Sem o passaporte diplomático, Eduardo Bolsonaro ainda pode pleitear um passaporte comum brasileiro, embora ele tenha declarado que pode buscar um “passaporte de apátrida” para continuar morando nos Estados Unidos, caso a emissão de um documento brasileiro seja inviabilizada.

Informe Jacobina / Com informações de SeLigue Bahia