Uma movimentação no Senado Federal promete sacudir os diretórios políticos. A PEC 12/2022, que prevê o fim do instituto da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para votação no Plenário. A proposta não apenas veta mandatos consecutivos, como visa esticar a duração dos cargos para cinco anos, criando um "supercalendário" eleitoral.

Se aprovada, a medida impõe uma nova dinâmica às lideranças políticas. Pelas regras de transição previstas na proposta, a vedação à reeleição passaria a valer para os mandatos iniciados após sua promulgação, podendo alcançar as eleições de 2028, a depender da versão final aprovada.

O texto, que conta com emendas de nomes como Ciro Nogueira, propõe que a unificação dos pleitos ocorra na próxima década, podendo estabelecer 2034 como marco inicial da primeira eleição geral unificada, conforme a regra de transição aprovada. O eleitor baiano, por exemplo, passaria a escolher vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente em um único dia. A lógica é evitar que a gestão pública seja interrompida bienalmente por pleitos intermediários, permitindo que os eleitos governem com foco total no mandato, sem a pressão imediata das urnas.

Embora o argumento da economia de recursos públicos seja o carro-chefe dos defensores da PEC, nos bastidores o debate é sobre a sobrevivência das dinastias políticas e o ritmo da renovação de quadros. O texto também propõe reduzir o mandato dos senadores de oito para cinco anos, o que exigirá nova modelagem do sistema de renovação alternada da Casa.

Outro ponto importante abordado por quem defende a emenda diz respeito aos futuros candidatos a cargos do Poder Executivo. A PEC visa dar uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo. Cada chefe do Executivo ficaria exclusivamente focado no cumprimento do mandato, deixando o pleito restrito aos futuros candidatos.

Fonte: Correio 24 Horas