A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno público à VANPREV — Caixa de Previdência dos Servidores de Várzea Nova. A proposta segue agora para sanção da prefeita Daiane Severina Pereira.

O projeto altera dispositivo da Lei nº 647, de 13 de março de 2024, e permite a doação de um imóvel localizado na Rua João Donato dos Reis, no Centro da cidade.

Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o terreno possui 11,20 metros de frente e fundo, por 25 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando uma área de 280 metros quadrados. A área será desmembrada da inscrição imobiliária municipal nº 01.010.052.0002.001, correspondente ao antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do Executivo municipal. Após a sanção, a nova redação do artigo 1º da Lei nº 647 passará a autorizar formalmente a doação do imóvel à entidade previdenciária dos servidores públicos municipais.

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