O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira, 2 de março, um conjunto de regras que disciplinam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro de 2026, com foco em coibir manipulações e interferências indevidas no processo eleitoral.

Entre as principais determinações está a proibição de publicação de conteúdos manipulados por IA — como vídeos ou áudios alterados com tecnologia — nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após o encerramento da votação, mesmo que o material seja devidamente identificado como gerado por IA.

O tribunal também decidiu que provedores de tecnologia não poderão sugerir ou ranquear candidatos aos eleitores, a fim de evitar interferências algorítmicas na escolha do voto. A medida visa resguardar a autonomia dos eleitores frente às recomendações automatizadas, impondo um limite à atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral.

Outra determinação importante é a responsabilização de provedores de internet que descumprirem ordens da Justiça Eleitoral, especialmente na remoção de perfis falsos ou publicações ilegais. Essas medidas integram um pacote maior de resoluções que o TSE vem aprovando em até 5 de março — prazo legal para publicação das regras que nortearão o pleito de outubro.

As normas buscam equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de impedir distorções e práticas abusivas no ambiente digital, reforçando a fiscalização de propaganda eleitoral em um cenário marcado pelo avanço da tecnologia e pela crescente preocupação com desinformação e deepfakes.

Informe Jacobina / Com informações de SeLigue Bahia