O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta segunda-feira o prosseguimento de um recurso que questionava a permanência de Jânio Natal (PL) como prefeito de Porto Seguro (BA), mantendo o gestor no cargo até que outras instâncias analisem o caso. A decisão foi tomada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, que pedia a cassação do mandato de Natal sob a alegação de suposta inelegibilidade por terceiro mandato consecutivo na prefeitura.

O recurso agora pode seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde deverá ser sorteado entre ministros para análise mais aprofundada. A controvérsia gira em torno da configuração de um possível terceiro mandato consecutivo de Natal, após eleições e mandatos em diferentes cidades — um ponto que a defesa contesta, alegando que não houve violação das regras eleitorais federais.

Com a decisão do TSE, Jânio Natal permanece no comando da Prefeitura de Porto Seguro, mantendo o exercício do mandato até que o STF se manifeste sobre o mérito da questão. O caso reforça a complexidade jurídica de disputas eleitorais que envolvem interpretações sobre inelegibilidade e sucessões de mandatos municipais.

Informe Jacobina / Com informações de Informe Baiano