Parlamentares da oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar o Congresso Nacional a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o chamado caso Master. Segundo os autores da ação, o pedido de criação da comissão já conta com o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição, o que, na avaliação deles, torna a instalação da CPMI um ato obrigatório.

Os oposicionistas argumentam que, uma vez cumprido o requisito regimental de apoio parlamentar, a mesa do Congresso não poderia impedir ou retardar a criação da comissão. Por isso, solicitaram ao STF que determine a imediata instalação do colegiado para iniciar as investigações.

A CPMI proposta pretende apurar denúncias relacionadas ao escândalo envolvendo o caso Master, que tem provocado forte repercussão no meio político e mobilizado parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado. A oposição defende que a comissão é necessária para esclarecer responsabilidades e dar transparência aos fatos.

No pedido encaminhado ao Supremo, os parlamentares afirmam ainda que a demora para a instalação da CPMI compromete o papel fiscalizador do Legislativo. O grupo sustenta que a investigação parlamentar é um instrumento constitucional e não pode ser impedida por decisões políticas internas do Congresso.

Caso o STF acolha o pedido, a decisão poderá obrigar o Congresso a iniciar imediatamente os trabalhos da comissão, que deverá ser formada por deputados e senadores para conduzir as apurações sobre o caso.

Informe Jacobina / Com informações de Bahia.ba