Encerra nesta sexta-feira, 20, o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Divulgado em março, o balanço mais recente apontou que mais de 6 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças, e cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
Até o momento, há mais de 750 mil pessoas aptas a entrar na negociação. No total, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos em todo o país. Segundo o órgão, os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis após a adesão ao acordo.
Quem pode participar
Podem participar do processo segurados que contestaram descontos e não tiveram retorno em até 15 dias úteis, ou que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas suspeitas.
Além disso, entram na lista casos de cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025, inclusive para quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — sendo necessário desistir do processo para aderir à via administrativa.
Importante destacar que a adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Já a contestação também pode ser registrada pela Central 135.
De acordo com o INSS, caso a entidade responsável apresente resposta, o beneficiário poderá aceitar, questionar por suspeita de fraude ou informar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação e não houver devolução em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de apoio das Defensorias Públicas.
O INSS fará a chamada contestação de ofício para grupos específicos, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.
Fonte: A Tarde