O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando que ele deixe a unidade prisional para cumprir prisão domiciliar temporária pelo período inicial de 90 dias.

A medida tem caráter humanitário e está condicionada à alta hospitalar de Bolsonaro, que permanece internado em Brasília para tratar uma pneumonia. A partir da liberação médica, ele deverá cumprir a pena em sua residência, sob monitoramento eletrônico.

De acordo com a decisão, o ex-presidente será obrigado a usar tornozeleira eletrônica e terá acompanhamento constante das autoridades, com envio periódico de relatórios ao Judiciário.

O despacho também impõe uma série de restrições. Bolsonaro não poderá utilizar celular, acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação externa, ainda que por intermédio de terceiros.

As visitas serão limitadas a familiares próximos, advogados e equipe médica, com controle rigoroso de acesso à residência. Aliados políticos e outras pessoas não autorizadas estão proibidos de frequentar o local.

Além disso, o entorno da casa deverá contar com reforço na segurança e fiscalização contínua, com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas e evitar aglomerações ou manifestações.

A decisão prevê ainda que, ao final dos 90 dias, a situação será reavaliada pela Justiça, que poderá determinar a continuidade da prisão domiciliar ou o retorno ao sistema prisional, conforme a evolução do quadro de saúde do ex-presidente.

Informe Jacobina / Com informações de Se Ligue Bahia