Por Giorlando Lima –
Em cada período eleitoral surge alguém com o discurso de que os cidadãos devem eleger candidatos a deputado estadual ou federal que são nativos de determinado município, porque assim haveria uma representação “genuína” ou mais empenhada.
Há vários argumentos para desmontar esse discurso – que tem como meta uma facilitação da empreitada eleitoral -, a começar de um bem simples: as únicas pessoas originárias do Brasil são os indígenas e as cidades têm cada vez menos pessoas “da gema”. No caso de Vitória da Conquista as famílias ditas tradicionais são uma reduzida minoria, a população é formada em grande maioria por pessoas que vieram de fora desde dois importante eventos: a implantação da BR-116 (Rio-Bahia) e o desenvolvimento da cafeicultura.
Nos últimos 60 anos, principalmente, Vitória da Conquista foi mudando de perfil populacional e ganhando a contribuição de gente que veio de muitas partes. Estão aí os miguelenses e seus herdeiros, os sergipanos e seus descendentes. Os nordestinos descendo pela Rio-Bahia se fixaram, porque aqui já estava ficando bom. Estão pela cidade mineiros que subiram para conhecer e ficaram por fatores diversos, mas especialmente pela saudabilidade conquistense. Paulistas e outros sudestinos e sulistas também vieram, mesmo antes do grande aeroporto, atraídos pelo potencial de desenvolvimento econômico.
Imagine alguém protestar contra uma pouco provável, mas possível e legítima, candidatura do pai da prefeita Sheila Lemos, José Andrade, um dos incontáveis corajosos que saíram de São Miguel das Matas para dar pujança ao comércio conquistense. Ou dizer que, se um dia aceitasse, o médico Clodoaldo Cadete, um cientista respeitado fora e amado dentro de Conquista, não pudesse pleitear ser deputado estadual ou prefeito.
O jornalista que escreve este BLOG não poderia disputar cargo eletivo na cidade onde vive e moureja desde 1984, nem de vereador. Aliás, por falar nos representantes do povo conquistense na Câmara Municipal, entre os 23 eleitos em 2024, pelo menos 17 têm um dos pais ou os dois vindos de outras partes da Bahia e do Brasil, ou ele ou ela mesma nasceu em outra cidade. Na régua dos “nativistas” nem poderiam ser candidatos. Coloquemos na escala do município: se não nasceu no bairro ou na localidade da zona rural, não poderia nem pedir voto lá.
Mas, o argumento preponderante na direção contrária dos defensores dos candidatos da terra em detrimento dos “forasteiros” (esses que não existem mais, a não ser no preconceito) é o sistema eleitoral brasileiro. Nas eleições proporcionais, estas que acontecem este ano junto com as majoritárias de presidente, governador e senador, os candidatos que desejam se eleger precisam de votos onde for possível conseguir. A eleição se dá a partir do voto no partido, pois a primeira conta leva ao quociente eleitoral (QE), que é o número de votos que um partido precisa somar para assegurar uma cadeira na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.
O número de votos equivalente ao quociente eleitoral nenhum deputado estadual eleito em 2022, por exemplo, conseguiu. Ivana Bastos, a mais votada do estado, teve 118.417 votos, o QE foi 125.995. A atual presidente da Assembleia Legislativa teve 21.718 votos em Guanambi, sua base eleitoral e 11.390 em Caetité, cidade onde nasceu, totalizando 33.108 votos, 28% do total obtido e somente 26% do quociente eleitoral.
A Bahia tem 417 municípios e apenas 63 deputados estaduais e 39 federais. Se um candidato faz campanha em uma cidade dizendo que a população só deve votar nele porque ele é filho da terra, o que ele dirá nos outros lugares aonde for pedir voto? Se a eleição fosse distrital, a situação poderia favorecer mais os “nativistas”, mas reduziria as opções do eleitor. Nesse sistema, o partido definiria quem concorreria por cada divisão do estado, embora ainda continuasse o sistema democrático que dá a qualquer pessoa que tenha domicílio eleitoral no município – e não necessariamente o cordão umbilical enterrado – o direito de se candidatar e pedir votos, no caso de Vitória da Conquista, a conquistenses e conquistados, como diz a prefeita Sheila Lemos.
Como são 63 cadeiras no parlamentar baiano, o entendimento é de que são 63 representantes do povo da Bahia, não de um ou dois lugares privilegiados por alta densidade de eleitores. Igualmente para o caso da representação federal.
O que um candidato ou candidata precisa apresentar para tornar-se representante de uma comunidade, são suas intenções e compromissos com os lugares onde pede voto. Um político que se lança em Vitória da Conquista a uma vaga na Assembleia Legislativa pode ir pedir voto em Belo Campo ou Maiquinique ou Irecê ou Salvador, mesmo que só tenha ido a esses lugares comer um churrasco com amigos. Não é a certidão de nascimento, ou mesmo o currículo de ações dele ou dela naquela localidade que autorizam a pedir o voto, é a perspectiva que oferece.
Aqui, vale ressaltar: trabalho feito por servidor com mandato eleitoral não gera dívida, ainda que gere reconhecimento. Ao ser eleito, o presidente, o governador, o senador, o deputado federal, o estadual, o prefeito ou o vereador passa ter dívida com o eleitor e com a comunidade – não o contrário, mesmo para os que saem comprando votos.
Quem pretende ter o voto de uma cidade e ganhar o título de seu representante, precisa demonstrar interesse coletivo, pertencimento, capacidade e compromisso. Uma certidão de nascimento não é titulo de exclusividade para nada, muito menos para a política. Estar por perto, demonstrar que estava por perto quando o município e a comunidade precisaram são requisitos. Ter competência, honestidade e vínculo com a verdade, isso é o credenciamento. O resto é balela, beira a falsidade, porque é uma falácia usada para estabelecer uma competição que não existe. Ao invés da busca pela soma é um desafio visando a exclusão.
Pensemos assim: se Vitória da Conquista decidir votar só em quem nasceu na cidade, em quem é da gema, quantos deputados teremos? Um, dois? E esse ou esses ungidos serão mais fortes, sozinhos, do que três ou quatro? E aí, mais que a contradição, reside a falácia.
Veja aqui a publicação original no Blog do Giorlando Lima:
The post No sistema eleitoral brasileiro é uma falácia o discurso do candidato a deputado que quer ter direito à representação por nascença first appeared on Noticia Limpa.