Uma nova legislação sancionada recentemente passou a considerar crime o ato de emprestar ou ceder contas bancárias — inclusive para operações via Pix — quando há envolvimento em fraudes ou movimentações ilícitas. A prática, conhecida como uso de “conta laranja”, agora pode resultar em punições mais severas, incluindo prisão.

A medida tem como foco combater golpes financeiros, que frequentemente utilizam contas de terceiros para dificultar o rastreamento do dinheiro. Mesmo quem não participa diretamente do crime pode ser responsabilizado caso permita o uso da própria conta para essas transações.

Especialistas alertam que aceitar “favores” para receber ou transferir valores pode configurar participação em crimes como estelionato e lavagem de dinheiro. A orientação é clara: não compartilhe dados bancários nem permita que terceiros utilizem sua conta, mesmo que pareça algo inofensivo.

A mudança reforça o cerco contra fraudes digitais, especialmente diante do crescimento dos golpes envolvendo o Pix no Brasil.

Fonte: Varela Net