O governo federal definiu regras especiais para o expediente dos servidores públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e prevê a flexibilização da jornada de trabalho conforme o horário das partidas.
As orientações valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A liberação antecipada será facultativa aos órgãos e entidades federais.
De acordo com a portaria, os servidores poderão deixar o trabalho antes do horário habitual nos dias de jogos do Brasil. A saída será autorizada a partir das 11h para partidas às 14h; das 13h para jogos às 16h; das 14h para confrontos às 17h; das 15h para partidas às 18h; e das 16h quando os jogos ocorrerem às 19h, sempre pelo horário de Brasília. Nos jogos marcados para 21h30, a liberação poderá ocorrer às 18h30, enquanto nas partidas das 22h a saída será permitida a partir das 19h para quem tiver expediente além desse horário.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para servidores, empregados públicos e contratados temporários, o limite de compensação será de até duas horas por dia. No caso dos estagiários, a reposição poderá ser de até uma hora diária. Quem não compensar o período terá desconto proporcional na remuneração.
A portaria também determina que os órgãos públicos mantenham o funcionamento dos serviços essenciais durante os jogos. Além disso, servidores que optarem por cumprir normalmente sua jornada poderão permanecer em atividade. Já os participantes do Programa de Gestão, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
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