O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) que juízes dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal devolvam pagamentos considerados “exorbitantes” pela Corte.
Segundo a decisão, os tribunais de Justiça estaduais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução de montantes que ultrapassaram o limite fixado. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre "penduricalhos" prevê a restituição dos valores aos cofres públicos.
Os ministros também ordenaram aos presidentes dos TJs envolvidos que juntem aos autos do processo, no prazo de até cinco dias, documentos que comprovem tanto o ressarcimento das quantias quanto a suspensão imediata de novos pagamentos acima do teto constitucional.
A medida foi adotada após reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em julho, revelar o descumprimento de decisões do STF sobre supersalários, apontando remunerações que chegaram a R$ 495 mil em um único mês — montante expressivamente superior ao teto constitucional dos ministros do STF, fixado em R$ 46,4 mil.
Em levantamento paralelo feito no mesmo período, o Bahia Notícias identificou uma redução de 75% na folha de pagamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), demonstrando o impacto das adequações impostas ao Judiciário baiano.
Bahia Notícias