Os servidores públicos da Bahia poderão converter a licença-prêmio em pecúnia, ou seja, trocar o benefício por um valor em dinheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (28).
Segundo o Governo da Bahia, a decisão inclui servidores das carreiras civis do Poder Executivo e comissionados do magistério público do ensino médio.
Entre os profissionais que poderão ser contemplados estão analistas técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.
Como solicitar o benefício
Os servidores públicos interessados já podem realizar os pedidos de conversão nos postos de atendimento do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista de documentos necessários estão disponíveis no Diário Oficial do Estado.
Documentos e Requisitos Básicos
- Requerimento de Conversão: Abertura de processo no sistema eletrônico SEI Bahia sob o tipo de assunto específico ("Servidor: Conversão - Licença Prêmio em Pecúnia").
- Documento de Identificação Oficial com foto e CPF.
- Contracheque atualizado.
- Certidão ou extrato de contagem de tempo de serviço / período aquisitivo de licença-prêmio computado e publicado em Diário Oficial.
Os pedidos de conversão serão avaliados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que vai decidir sobre os requerimentos até o último dia de cada mês. Além disso, outro critério é a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
A concessão está condicionada a critérios estabelecidos pela portaria. Entre eles, o limite anual fixado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que determina o teto legal de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação (SEC).
O governo afirma que a medida permite que a administração pública garanta a continuidade das atividades administrativas e escolares.
BNews