O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente o colega de Corte André Mendonça ao classificar como “seletiva” a retirada de sigilo de documentos referentes às apurações sobre o Banco Master.
Em documento endereçado ao presidente do tribunal, Edson Fachin, Moraes solicitou o encerramento irrestrito e imediato do segredo de justiça de absolutamente todos os expedientes do processo.
De acordo com a manifestação de Moraes, Mendonça deu publicidade a 15 procedimentos, contudo manteve sob reserva outros 180 registros constantes nos sistemas internos do STF.
Filtragem
O magistrado destacou que a filtragem do material ocorreu de forma arbitrária, na qual o relator divulgou apenas o conteúdo de seu interesse pessoal, conduta que, segundo ele, compromete o exame aprofundado dos elementos probatórios pela totalidade do colegiado.
Ao argumentar que Mendonça atua como parte “diretamente interessada” nas Petições 16.704 e 16.662, Moraes reiterou que a ocultação de parte das peças prejudica severamente a apreciação das provas pelos demais ministros, tendo em vista a sessão programada para 15 de setembro.
Diante do cenário, a petição encaminhada a Fachin exige:
- O fim irrestrito do segredo de justiça em todos os procedimentos atrelados à PET 15.556.
- A emissão de certidão pela Diretoria de Tecnologia da Informação do STF confirmando o número exato de feitos existentes no sistema.
- A notificação de todos os membros do Judiciário mencionados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e resguardar suas garantias institucionais.
- O julgamento unificado das PETs 16.704 e 16.662, sob o argumento de que a apreciação individualizada descumpre determinação prévia da Presidência do STF sobre a conexão das matérias e o risco de julgados divergentes.
O requerimento foi repassado a todos os componentes do STF e à Procuradoria-Geral da República.
Acusações de conduta ilícita
No mesmo expediente, Moraes reviveu o envio de representação formal à Presidência do STF, datada de 3 de setembro, que deu origem à PET 16.704. Nela, aponta que Mendonça teria incorrido em práticas que em tese configuram improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, violação do dever de imparcialidade e apadrinhamento de conglomerados políticos.
As alegações contra Mendonça se dividem em três frentes principais:
- Suposta ingerência no rumo de inquéritos policiais;
- Condução indevida de tratativas voltadas a acórdãos de delação premiada;
- Indicação deliberada de alvos para apuração, listando o próprio ministro Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As imputações passam por avaliação no âmbito do tribunal.
Contexto da disputa interna
A controvérsia decorre da decisão tomada na última quinta-feira, 10, por André Mendonça, que tornou públicos os autos do caso Banco Master em cumprimento a ordem do presidente Edson Fachin, estipulada como etapa prévia ao julgamento extraordinário do dia 15 de setembro.
A documentação liberada inclui levantamentos elaborados pela Polícia Federal relativos a uma suposta rede de interlocução chefiada pelo ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Relatórios
Os relatórios expõem registros de contatos entre Vorcaro e altas autoridades — incluindo magistrados da própria Corte —, fato que desencadeou intenso atrito interno sobre a competência e o comando das investigações.
Para pacificar o impasse, Fachin avocou a análise dos procedimentos para a Presidência e convocou o Plenário para deliberar sobre a controvérsia. Com o novo requerimento, Moraes busca garantir que a totalidade dos dados seja franqueada aos ministros antes da deliberação.
A Tarde