O governador da Bahia decretou, em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a alienação de participação acionária da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). As ações que serão vendidas são minoritárias e os recursos dessas ações buscam atrair investimentos privados para modernizar e expandir a infraestrutura de gás canalizado do Estado.
De acordo com o decreto nº 24.839, publicado nesta terça-feira (6), a participação acionária é minoritária de modo que não ocorra a transferência de controle acionário, assim preservando a natureza de sociedade de economia mista. Dessa forma também assegurando “a continuidade da concessão para exploração dos serviços de gás canalizado no Estado da Bahia” e não afetará os prazos da concessão vigente.
Antes de ocorrer a venda das ações, a Bahiagás irá contratar uma empresa especializada para realizar uma avaliação econômico-financeira da companhia. Será com base nesse estudo que será implementada o valor de cada ação a ser vendida. O decreto ainda levará em consideração a lei conhecida como Acordo de Acionistas.
Conforme essa regulamentação, os acionistas atuais da Bahiagás terão preferência na compra das ações que serão vendidas. Eles serão notificados com antecedência sobre a venda e terão até 30 dias para exercer seu direito. Caso não queiram, o governo irá abrir a venda para novos acionistas, com regras que serão estabelecidas em edital.
“O direito assegurado aos demais acionistas da BAHIAGÁS, nos termos do Acordo de Acionistas, de adquirir as Ações Objeto da Alienação em igualdade de condições, podendo exercê-lo antes da oferta a terceiros”, declara um trecho do documento.
Conforme o decreto, entende-se que o adquirente da ação trata-se de uma pessoa jurídica, mas não poderão ser empresas em processo de falência ou recuperação judicial, assim como companhias consideradas inaptas. Também serão barrados de comprar as ações de empresas que são diretamente concorrentes da Bahiagás.
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