O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (15), um relatório de auditoria que identificou irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Curaçá, município localizado no território de identidade do Sertão do São Francisco. As falhas foram constatadas nos exercícios financeiros de 2016 e 2022.

A decisão estabeleceu multas para os ex-prefeitos Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira, nos valores de R$ 3 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Além da multa, Pedro Alves de Oliveira deverá devolver R$ 12.477,74 aos cofres públicos municipais, com recursos próprios. Segundo a auditoria, o valor corresponde ao pagamento considerado indevido de horas extras a três servidores que ocupavam cargos de confiança em 2022.

Auditoria identificou falhas na gestão de pessoal

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão de controle estão o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos comissionados, a contratação de 46 servidores temporários sem a realização de processo seletivo simplificado e o recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, com incidência de multas e juros.

O relatório também identificou equiparação salarial sem respaldo em instrumento legal adequado, atrasos no pagamento de salários e concessão de vantagem de estabilidade econômica a uma servidora sem comprovação de que os requisitos legais haviam sido cumpridos.

Prefeitura deverá adotar medidas corretivas

Além das penalidades financeiras, o TCM-BA determinou que a atual gestão municipal instaure um procedimento administrativo para revisar a vantagem econômica concedida à servidora e adote providências para corrigir as falhas identificadas na folha de pagamento.

A decisão ainda cabe recurso.

Informe Jacobina / Com informações de Portal Salvador FM