Os pescadores e pescadoras artesanais terão mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benefício pago durante o período em que a pesca fica temporariamente proibida para proteger a reprodução de determinadas espécies. A ampliação do prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, os requerimentos poderão ser apresentados entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso. A mudança busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que vivem em localidades com dificuldades de conexão à internet ou enfrentam obstáculos para se deslocar até unidades de atendimento.

O Seguro-Defeso funciona como uma proteção financeira para os profissionais que dependem da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de preservação das espécies.

Como solicitar o benefício

Os pedidos devem ser realizados pelos canais digitais do Governo Federal, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Além de solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar essas plataformas para acompanhar o andamento dos requerimentos e consultar informações relacionadas ao processo.

Regras do benefício permanecem

Apesar da ampliação do prazo, não houve alteração nos requisitos legais para a concessão do Seguro-Defeso, nem no valor ou na quantidade de parcelas pagas aos beneficiários.

A gestão e a concessão do benefício estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde novembro de 2025. A medida busca ampliar o acesso dos pescadores artesanais à proteção social, garantindo melhores condições para que os trabalhadores elegíveis solicitem o auxílio dentro do novo período estabelecido.

Informe Jacobina / Com informações de Informe Baiano