O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), a ação movida pelo partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação trata de um pedido de investigação contra a chapa do petista com Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições deste ano.
Conforme o documento apresentado pelo Novo, o partido acusa o governo Lula de adotar medidas de apelo popular com o intuito de favorecer a campanha de reeleição. A sigla pediu a cassação da chapa e inelegibilidade pelos próximos oito anos.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a petição apresenta requisitos válidos para acarretar na abertura do processo e deu cinco dias para que os investigados questionem. A petição apresentou 35 anúncios de governo Lula, sendo que 12 deles ocorreram já no período eleitoral, como foi o caso do reajuste do Bolsa Família.
“A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa. Além disso, foi instruída com inúmeros documentos, entre eles a síntese do levantamento comparativo das medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas”, declarou o corregedor-geral.
Cueva deu cinco dias para que a defesa da chapa se manifeste sobre o caso e, somente após isso, será decidido se o caso terá continuidade na Justiça eleitoral ou será arquivado. Caso prossiga, provas do crime e testemunhas terão que ser apresentadas a fim de entender se houve ou não o abuso de poder político.
Segundo o Novo, medidas anunciadas pelo governo federal tiveram um impacto de R$73 milhões.
O corregedor geral da Justiça eleitoral também aceitou um requerimento apresentado por Flávio Bolsonaro (PL). A ação do candidato derrotado apontou que o presidente Lula teria usado a estrutura pública de comunicação em benefício da reeleição.
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