Parlamentar apresentou requerimento verbal durante sessão e citou artigo da Lei Orgânica que permite a reapresentação de projetos rejeitados, mediante proposta da maioria absoluta dos vereadores.

O vereador Absolon Pimentel da Silva apresentou, durante sessão ordinária realizada na sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Várzea Nova, no centro-norte da Bahia, um requerimento verbal solicitando que o projeto de lei que prevê a doação de um terreno na Cidade do Saber para a construção do novo Complexo Policial seja novamente colocado em pauta. O pedido foi direcionado ao presidente da Casa, Marcelo Teodoro, e à Mesa Diretora, com o objetivo de permitir que os vereadores analisem a possibilidade de retomar a tramitação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Durante seu pronunciamento, Absolon fundamentou o pedido no artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece condições para a reapresentação de projetos rejeitados dentro da mesma sessão legislativa. “A gente sabe que o projeto só pode ser reenviado normalmente na outra sessão legislativa, ou seja, no ano subsequente. Mas o artigo 54 da Lei Orgânica é bem claro e diz que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”, explicou o parlamentar. Segundo ele, o objetivo inicial é submeter ao plenário a possibilidade de retomada da matéria, sem que isso represente aprovação automática da doação do terreno.

O vereador também esclareceu que, caso a maioria absoluta dos parlamentares concorde com a reapresentação da proposta, o projeto poderá seguir os trâmites regimentais de discussão e votação. “Então o projeto pode ser colocado na pauta desse ano, nessa mesma sessão legislativa. Se aprovar a maioria absoluta dos membros, ele continuará e será discutido e votado, aprovado ou não — aí já é outro detalhe”, afirmou Absolon Pimentel, ao defender que a decisão sobre a continuidade da tramitação seja submetida aos vereadores.

O requerimento foi apresentado na mesma sessão em que a Câmara aprovou, por unanimidade, uma proposta dos vereadores Abinadab Brito, Antônio Paulo e Raimundo Ferreira solicitando à Prefeitura estudos para aquisição de uma área alternativa às margens da BA-144, no acesso ao povoado de Salinas, para a construção da nova delegacia. Os autores da indicação defendem a preservação da Cidade do Saber, espaço destinado a atividades educacionais, esportivas e culturais, e manifestaram preocupação com a possível utilização de uma área vinculada a investimentos da educação para outra finalidade.

Com o pedido de Absolon Pimentel, a discussão sobre a localização do novo Complexo Policial permanece em aberto no Legislativo municipal. Caberá à Presidência da Câmara e à Mesa Diretora analisar o requerimento verbal e definir os encaminhamentos regimentais. A eventual retomada do projeto dependerá do cumprimento das exigências previstas na Lei Orgânica e das deliberações do plenário.

O conteúdo Vereador Absolon Pimentel pede que Câmara de Várzea Nova volte a discutir projeto de construção do Complexo Policial aparece primeiro em .