Benefício previsto na Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto contempla famílias inscritas no CadÚnico ou com beneficiários do BPC. Parlamentar afirma que acompanhará a implantação da medida em Jacobina.
O vereador Hebert Azevedo destacou a importância da implantação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, benefício que prevê desconto de 50% nas contas de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. A medida busca reduzir os custos de serviços essenciais e poderá beneficiar milhares de famílias em todo o país, incluindo moradores do município de Jacobina.
De acordo com as regras da Tarifa Social, têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou aquelas que tenham entre seus integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto de 50% é aplicado ao consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês.
Segundo o parlamentar, a previsão é de que o desconto passe a constar nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027. A implantação da medida representa uma possibilidade de redução das despesas domésticas, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras e dependem dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Hebert Azevedo ressaltou que pretende acompanhar a aplicação da Tarifa Social em Jacobina, buscando garantir que as famílias que preencham os requisitos legais tenham acesso ao benefício. O vereador também destacou a importância da divulgação das regras para que a população conheça seus direitos e possa verificar se atende aos critérios estabelecidos.
“Água é um serviço essencial. Nosso compromisso é lutar por políticas públicas que garantam dignidade, respeito e justiça social, principalmente para quem mais precisa”, afirmou o vereador.
A Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto foi instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024, que estabelece diretrizes para a concessão do benefício às famílias de baixa renda. A aplicação do desconto deverá observar os critérios legais e os procedimentos adotados pelas prestadoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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