Os micro empreendedores individuais (MEI’s) de Conceição do Coité já podem iniciar a entrega da Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2014. O processo acontece gratuitamente na Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo, na rua Belo Horizonte, 119, próximo ao Hospital Português.

O alerta foi realizado pelo secretário municipal Francisco Apolônio. Para ele o município ganhou nova dinâmica com o apoio do Governo da Gente aos empreendedores. “Criamos inclusive a Sala do Empreendedor visando dá atenção especializada a eles. E este é um momento importante. Todos devem prestar declaração e nós estamos prontos para ajudar”, disse Apolônio, secretário de Indústria. “Mesmo as empresas que não registraram faturamento devem fazer a Declaração, pois a não realização do procedimento pode resultar em pendências no CNPJ, multa e na perda de benefícios previdenciários”, completou o secretário.

O Agente de Desenvolvimento que é responsável pela Sala do Empreendedor, Júnior Martins, informoou que para realizar o procedimento é necessário levar o faturamento relativo a 2014. “O ideal é que sejam separados e relacionados em uma tabela, todas as receitas adquiridas com vendas e/ou prestação de serviços”, explica Júnior.

A Declaração também pode ser efetuada em casa, por meio do Portal do Empreendedor, no endereço online:  www. portaldoempreendedor.gov.br. No entanto, na Sala do Empreendedor, o empresário terá acesso a outros serviços e informações. De acordo com Júnior Martins, a atenção também deve ser voltada ao prazo estipulado. “Recomendamos que os micro empreendedores compareçam a Sala do Empreendedor até o dia 20 de fevereiro, data do vencimento da primeira guia do Simples Nacional do ano de 2015”, orienta.

Micro Empreendedor Individual

O micro empreendedor individual é uma iniciativa do governo que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal e que trabalham por conta própria possa se legalizar como pequeno empresário. Para se tornar um MEI é necessário ter um faturamento de até cinco mil ao mês ou R$ 60.000,00 anuais e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas estão o registro do CNPJ que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda – caso não atinja a faixa de renda para a cobrança –, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O empreendedor paga apenas o valor fixo de R$ 42,20 mensais, destinado à Previdência Social, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para se inscrever como micro empreendedor individual os interessados devem se dirigir até a Sala do Empreendedor, portando os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU),comprovante de residência e o número do recibo do Imposto de Renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos.

Paulo Marcos