Para marcar os sete anos da entrada em vigor da Lei Seca, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza a operação “Happy Hour”, nesta sexta-feira (19), em Salvador, com blitz de alcoolemia e ações educativas, que vão contar com a participação do Esquadrão Águia da Polícia Militar. A Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca, foi instituída em 19 de junho de 2008, quando ainda havia tolerância de até 0,1 mg de álcool no bafômetro. Em 2012, a legislação endureceu e passou a considerar crime dirigir sob o efeito de álcool em qualquer quantidade. Além da tolerância zero no uso do bafômetro, passaram a ser aceitos outros meios de prova da embriaguez do condutor, como fotos, vídeos, relatos de testemunhas e testes clínicos. A multa para o infrator é de R$ 1.915,40. Se houver reincidência, em menos de um ano, a multa dobra, com suspensão da habilitação, ficando o motorista sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos. “A lei veio para mudar a cultura do motorista brasileiro, mas ainda enfrenta barreiras jurídicas. Vamos estrear quatro novos bafômetros na largada das ações de rotina para o combate à mistura álcool e direção”, disse o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar.

Fonte: Bahia Noticias