O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a nota-crime de descumprimento de medidas sanitárias contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A declaração foi assinada nesta última quarta-feira (8).

No documento elaborado pelo advogado André Magalhães de Barros em conjunto com outros partidos, o argumento era que Bolsonaro havia violado dois artigos do Código Penal, Artg. 267 (causar epidemia) e Artg. 330 (desobediência), ambos cometidos no dia 15 de março quando o presidente saiu para falar com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, desrespeitando as determinações sanitárias para combater o novo coronavírus. 

A petição havia sido encaminhada pelo ministro na última segunda-feira (6). Em seu parecer, o vice-procurador da República, Humberto Jacques chegou a avaliar o processo e optou pelo arquivamento alegando a inexistência de indícios de delitos cometidos por Bolsonaro, uma vez que o presidente foi orientado por médicos a ficar em isolamento.

Fonte: Varela Notícias