O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares
Agora, o valor total chega a R$ 975 mil em multas. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e confirmada pelo Metrópoles junto ao parlamentar fluminense. A decisão é desse sábado (18/6) e está sob sigilo.
“A PGR [Procuradoria-Geral da República] já se manifestou pela revogação de todas as cautelares e revogação das multas, mas Alexandre de Moraes não segue as leis”, disse Silveira à reportagem.
O deputado bolsonarista teria desrespeitado em 65 ocasiões distintas as medidas cautelares impostas pela Suprema Corte.A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu, no último dia 14, que o STF declare a extinção da pena de Daniel Silveira. Em abril deste ano, o parlamentar foi condenado a inelegibilidade e prisão de 8 anos e 9 meses, por ameaçar ministros da Corte.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que, em virtude do perdão presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia após a condenação pela Suprema Corte, sejam revogadas as penas impostas ao deputado.
Na decisão, segundo registro do O Globo, Moraes ressaltou que a multa não se relaciona com a condenação, mas com o “desrespeito às medidas cautelares fixadas”.
Fonte: Metrópoles