O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta quinta-feira (13), o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. Entretanto, em mesma decisão, o ministro indeferiu um pedido feito pela defesa para que o ex-parlamentar fosse contemplado pelo indulto natalino. Além disso, determinou que a pena que o réu ainda tenha de cobrir seja recalculada.
Agora, o ex-deputado se apresentará na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), diariamente.
"Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito", disse Moraes sobre a defesa
O ex-deputado foi preso em fevereiro de 2021 após ter publicado um vídeo defendendo o Ato Institucional nº 5, AI-5, decreto de repressão utilizado na ditadura militar e pregando a destituição do Supremo Tribunal federal, ambos os atos considerados inconstitucionais, desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada e ratificada em 1988.
Após isso, ele virou réu em abril de 2021 e foi condenado por 8 anos e 9 meses, também pelo STF, por estimular ataques antidemocráticos e ataques à suprema corte do Brasil e seus ministros, em 2022. Ele estava cumprindo o regime semiaberto em 2024, mas recebeu permissão para regime em aberto no mês de dezembro e acabou preso novamente, por conta de descumprimento de regras da liberdade condicional.
Fonte: Bahia Notícias