O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura tratamento odontológico para mulheres vítimas de violência doméstica, com foco na reconstrução e reparação dentária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (3). A lei inclui uma variedade de serviços, como: reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros.

A Lei nº 15.116/2025 estabelece que o atendimento será preferencialmente realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de agressão. A regulamentação sobre os critérios para a adesão ao programa será definida pelo governo federal.

Além disso, a nova legislação também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos. O governo destacou que, além de garantir atendimento odontológico gratuito e prioritário, o programa visa restaurar a dignidade das mulheres vítimas de violência. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março.

Fonte: Varela Net