O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode decidir hoje, quarta-feira (23), sobre as explicações dadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a um possível descumprimento de medidas cautelares impostas.

Desde o dia 18, Bolsonaro está sendo obrigado a cumprir determinadas sanções judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, por ser réu no julgamento relacionado ao golpe de estado e também por tentar interferir nas apurações das urnas eletrônicas. Já na última segunda-feira (21), Alexandre de Moraes deu 24 horas para sua defesa apresentar justificativas após Bolsonaro aparecer em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional, o que desrespeita uma das medidas impostas.

A defesa aponta que ele não postou o conteúdo nem pediu para ser gravado e postado por outras pessoas. Além disso, justificam que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto, somente o uso das redes sociais.

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse caso, Moraes se manifestaria logo após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Fonte: Varela Net