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| O ministro do STF destaca que o país não deve aceitar imposições de leis estrangeiras e defende a cooperação baseada no diálogo. | Paulo M. Azevedo / BNEWS |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou nesta sexta-feira (22) a importância da soberania nacional e do equilíbrio nas relações internacionais do Brasil, durante cerimônia, em Salvador, onde recebeu o título de cidadão baiano, honraria proposta pela deputada estadual Fabiola Mansur (PSB).
Em entrevista à imprensa, Dino ressaltou que o país não pode aceitar imposições de leis estrangeiras em seu território, e que a cooperação internacional deve sempre se basear no diálogo.
“O equilíbrio é o que determina o artigo 4º da Constituição. Quando vamos nesse dispositivo que trata das relações internacionais do Brasil, o primeiro inciso trata da independência nacional, que é um valor muito caro à Bahia, que faz uma belíssima festa todo 2 de julho, para celebrar exatamente a permanência desse valor”, afirmou.
O ministro destacou ainda que medidas externas que possam afetar cidadãos ou empresas brasileiras devem ser analisadas com cautela.
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É ao contrário. É no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameaçam os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, disse Dino.
O ministro citou um caso recente em que uma grande empresa brasileira foi alvo de determinações judiciais de outros países sem tramitação formal prevista nas convenções internacionais. Segundo ele, aceitar sanções externas sem o devido processo seria renunciar à Constituição.
“Se fosse esse o critério, vendia-se a Constituição, vendia-se um pedaço do território nacional. Mas há imperativos éticos e legais que impedem isso. Quem se vendeu por 30 moedas foi Judas. E nós sabemos que isto é um gesto execrável, então não esperem do Supremo que acirre disputas por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, afirmou.
Dino finalizou ressaltando a importância do diálogo nas relações internacionais e a postura equilibrada que deve orientar o país. “Então é essa nossa atitude de equilíbrio que temos buscado e esperamos que o diálogo prevaleça em relação a todos os temas nacionais e internacionais”, concluiu.
Fonte: BNews