Em uma busca por eficiência e solução para um problema que se arrasta há anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia uniu forças com a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O motivo é o acúmulo de veículos apreendidos nos pátios da PRF, muitos deles com restrições judiciais antigas, impostas antes mesmo da criação do sistema eletrônico Renajud.

A iniciativa partiu do Escritório de Veículos Recolhidos da PRF no estado, que notou a dificuldade em administrar a situação. O problema, segundo o órgão, é que as restrições vêm de diversas varas judiciais, e a falta de um canal de comunicação centralizado torna o processo de liberação e destinação dos veículos extremamente lento. Por isso, a sugestão foi criar uma forma de unificar o recebimento dessas notificações, garantindo mais agilidade e eficácia.

A juíza Auxiliar da Corregedoria Geral, Júnia Araújo Ribeiro Dias, reconheceu a complexidade do caso e, em seu despacho, destacou a necessidade de uma interlocução coordenada entre as Corregedorias e a Presidência do TJBA, já que a guarda e custódia de bens apreendidos é uma atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal.

A magistrada também observou que o tema já havia sido discutido em 2021, em um aviso conjunto que orientava magistrados criminais sobre a destinação de bens apreendidos. Com histórico de natureza criminal, o assunto agora será tratado pela juíza auxiliar Maria Helena Lôrdelo de Salles Ribeiro, para onde o processo foi redistribuído.

Fonte: BNews