Na sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Mirangaba aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A sessão contou com a presença de diversos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que acompanharam a apreciação da matéria no plenário da Casa.
A presidente da Câmara, vereadora Maria do Socorro, colocou em votação os pareceres das comissões competentes, que foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e debatido por todos os vereadores, que elogiaram a proposta encaminhada pelo prefeito Dirceu Ribeiro.
Na primeira votação, o projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares. A matéria ainda passará por uma segunda votação na próxima sessão. Se novamente aprovada, seguirá para sanção do prefeito Dirceu Ribeiro.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, o objetivo do projeto é valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na atenção básica e no controle de endemias no município. O texto destaca que os ACS e ACE desempenham papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis pela prevenção de doenças, promoção da saúde, acompanhamento das famílias e vigilância epidemiológica.
Conforme o projeto, o incentivo financeiro será pago em parcela única, até 31 de dezembro de cada ano, após o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde. O valor terá natureza de abono salarial, não será incorporado à remuneração dos servidores e não servirá de base de cálculo para outras vantagens.
O texto também estabelece que o pagamento do incentivo está condicionado ao repasse de recursos federais, não podendo ser custeado com recursos próprios do município. Terão direito ao benefício apenas os agentes que estiverem efetivamente no exercício das funções, vinculados aos programas da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica.
Ao final da sessão, os agentes presentes agradeceram o apoio da Câmara Municipal e da gestão municipal pela aprovação da matéria em primeira votação.
Fonte: Jacobina 24 Horas