Líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Joseildo Ramos (PT) criticou, neste domingo (30), o decreto do ainda presidente Michel Temer reeditando a MP 844 que alterava o Marco Legal do Saneamento no país.
Segundo o parlamentar, na sexta-feira (28), no apagar das luzes do seu governo, uma nova Medida Provisória (MP 868) foi assinada pelo presidente com objetivo de emplacar as mudanças na área após sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados. A MP 844 foi rejeitada há poucos meses no Congresso após mobilização de entidades do setor e de governadores.
Para Joseildo, que hoje é primeiro suplente e pode assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, a medida de Temer, além de antidemocrática e inconstitucional, abre caminho para privatização do setor e vai na contramão do que tem feito os outros países. “Além de desestruturar o setor, é um retrocesso que atingirá, mais uma vez, os mais pobres, com aumento de tarifa de água e esgoto. Os municípios mais pobres ficarão prejudicados com fim do subsídio cruzado e será o fim do sonho da universalização do serviço”, criticou.