A eleição para o cargo de conselheiro tutelar poderá ser eletrônica, pela primeira vez, em todos os municípios da Bahia. Até o próximo dia 6 de maio, municípios que tiverem interesse em utilizar urnas eletrônicas no processo de escolha dos conselheiros tutelares poderão realizar solicitação junto aos juízes eleitorais.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a pedido do Ministério Público estadual, apresentado à presidência do TRE pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A solicitação foi acolhida na última quarta-feira, dia 10, durante reunião realizada entre membros do MP e o presidente do TRE, Jatahy Júnior.
Segundo a procuradora de Justiça Marly Barreto, que coordena o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), a eleição dos conselheiros tutelares deverá ocorrer em todo território nacional no dia 6 de outubro.
Caberá aos municípios, por meio das suas comissões eleitorais e após publicação de edital da eleição, solicitar ao juiz eleitoral da comarca a disponibilização da urna para que o TRE se organize e consiga atender aos pedidos.
Também até o dia 6 de maio, os municípios deverão informar ao TRE se cada eleitor da comarca terá direito a escolher um ou até cinco conselheiros no momento da eleição. Já até o dia 6 de agosto, os municípios deverão encaminhar ao TRE a relação dos candidatos da sua cidade para inserção dos dados nas urnas. Para Marly Barreto, “a utilização das urnas é de fundamental importância para a fiscalização e imprime mais segurança ao processo de escolha”. Ela participou da reunião com o presidente e técnicos do TRE juntamente com as promotoras de Justiça Anna Kristina Lehubach, Karine Espinheira, Luíza Amoedo e Márcia Rabelo Sandes.
CN * Fonte: MP/BA