No próximo sábado, dia 18, completa 46 anos do desaparecimento da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, que foi abusada sexualmente e assassinada em 1973, no Espírito Santo. Desde 2000, essa data foi instituída como um lembrete para que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para debater esse tema, o Ministério Público estadual realizou nesta terça-feira, dia 14, o ‘Seminário 18 de Maio’, na sede da Instituição no CAB, e apresentou a campanha ‘Meu corpo, Minha Casa’, que visa, de forma lúdica, despertar a atenção das crianças sobre a importância de se proteger contra tentativas de abuso e exploração sexual.
“Iniciativas como essa ainda são necessárias e os números legitimam a importância da nossa atuação. Somente na Bahia, de janeiro de 2018 a abril de 2019, entre inquéritos policiais, termos circunstanciados e notícias de fato, foram registrados 1.241 casos de estupro de vulneráveis na Central de Inquéritos do MP”, destacou a procuradora de Justiça Marly Barreto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
A campanha é composta por banners, outdoors, spots de rádio, cartilha e vídeos para serem exibidos na Internet e nas TVs.
O evento foi aberto pelo procurador de Justiça Geder Gomes, que frisou que “os direitos das crianças e adolescentes devem ser prioridade de todos”. Para a procuradora de Justiça Marly Barreto, a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um avanço na luta contra a exploração sexual, já que considera qualquer forma de contato sexual com menor de 14 anos como caso de estupro de vulnerável.
“Na semana passada, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu uma recomendação aos promotores de Justiça para que eles solicitem aos equipamentos de saúde o envio das informações de casos de menores de 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas. O objetivo é adoção das medidas cíveis e também a responsabilização criminal”, destacou.
Fonte: MP