Está marcada para 11 de julho, às 8h30, a Sessão Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia que julgará o mandado de segurança que busca obrigar o Estado da Bahia a converter em dinheiro as licenças-prêmios não gozadas em atividades pelos servidores aposentados.
Impetrado pela Federação dos Trabalhos Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) através do Escritório Falcão Rios Advocacia, o recurso judicial será julgado pela relatora desembargadora Telma Brito. Caso o pleito seja acolhido, todos os servidores do Estado da Bahia aposentados a partir de setembro de 2017 terão reconhecido o direito à indenização em questão.
De acordo com o advogado Jorge Falcão, “a iniciativa da Fetrab de coletivizar um importante direito que vem sendo discutido individualmente em milhares de processos é bastante oportuna”. Para o coordenador geral da Fetrab, Joaquim Amaral, o que se busca através do mandado “é o reconhecimento de um direito do servidor aposentado que, historicamente, vem sendo sonegado pelo estado, se materializando em verdadeiro enriquecimento ilícito do estado da Bahia”, declarou.
Segundo a coordenadora jurídica da Federação, Marinalva Nunes, as expectativas são as melhores possíveis, “tendo em vista que os precedentes sobre a matéria são todos favoráveis aos servidores”, concluiu. Servidores aposentados interessados em saber mais sobre o assunto podem ligar para (71) 3561-9368 ou (71) 98148-9950.
Por: Carla Santana