Motoristas do transporte alternativo de Brumado e região realizam uma manifestação nesta terça-feira (20), na BR-030, na Vila Presidente Vargas. A categoria paralisou as atividades e está em protesto contra a alteração do código de trânsito que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que endurece a punição irregular deste tipo de função.
O trecho da BR-030 está interditado e o tráfego de veículos coletivos seguem impedidos pelos manifestantes. Os ônibus do transporte escolar e ambulâncias seguem com seus trajetos, sem nenhuma restrição. De acordo com um dos manifestantes, o bloqueio na rodovia seguirá durante todo o dia.
A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o transporte alternativo como infração gravíssima, foi sancionada em julho. Os artigos 230 e 231 determinam que “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
No caso do transporte escolar, a infração passa de “grave” para “gravíssima”, multiplicado o valor da multa em cinco vezes, incluindo a remoção do veículo. A infração por transporte remunerado de passageiros sem autorização, que atualmente é média, passará a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.
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