O juiz federal Rafael Ianner Silva negou embargo de declaração e manteve a penhora de bens do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, Joélcio Martins da Silva. A decisão de sexta-feira (4) tem relação com uma ação contra Martins por danos aos cofres públicos no período em que ele governou o município.

Segundo a decisão, o juiz determinou a imediata expedição de ofício ao Cartório de Registo de Imóveis de Santaluz para levantamento do registro de penhora sobre as fazendas Tanque Novo e Alto Alegre, além de indeferir o reconhecimento de excesso de execução nas penhoras sobre demais imóveis, entre eles as fazendas Poço Cumprido e Quivungo.

A decisão não menciona o valor atual da dívida a ser paga com a penhora dos bens. Entretanto, em setembro de 2014, a quantia devida era superior a R$ 1,1 milhão.

Veja a íntegra da decisão

 

CN | Fonte: Notícias de Santaluz