Após mais de 10 anos desativada a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) foi reimplantada na Comarca de Conceição do Coité na manhã desta quinta-feira, 17. O ato solene aconteceu no Fórum Durval Silva Pinto, onde a unidade vai funcionar em uma sala anexa. Vale lembrar que neste mesmo Fórum já abriga a 2ª Vara dos Juizados Especiais, ficando agora com três importantes serviços.
A inauguração da Unidade da Defensoria Pública contou com a presença de autoridades do judiciário e dos poderes executivo e legislativo municipal a exemplo do defensor público Geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes; corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desembargador Salomão Resedá; prefeito do Município, Francisco de Assis Alves dos Santos; presidente da Câmara Municipal, Ernandes Lopes da Silva; juiz diretor do Fórum Durval Silva Pinto, Gerivaldo Alves Neiva; promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo, representando o Ministério Público; corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Liliana Cavalcante; presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, Elana Rosas; coordenador das Defensorias Públicas do Interior, Walter Nunes Fonseca Júnior; ouvidora Adjunta Zenilda Natividade dos Santos *representou a ouvidora geral da Defensoria Pública, Sirlene Assis; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Conceição do Coité, Enrico de Araújo Pereira, além de outras autoridades da sociedade civil e militares, já que lá estiveram o comandante do 16º Batalhão/Serrinha, sub-comandante da mesma corporação major Marcelo e tenente Laerth Lopes comandante da 4ª Companhia/Coité.
O público presente pôde conhecer também Nathalie Maia Chung e Rafael Couto, os dois defensores públicos que atuarão em Conceição do Coité.
Em entrevista ao Calila Notícias o defensor público Geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes disse que a Defensoria Pública trabalha na prestação de assistência jurídica de forma integral e gratuita a população, especialmente àquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado, ou por outra questão ela é de certa forma oprimida, descriminada ou questão racial, orientação sexual, o fato de ser mulher e ser vítima de violência, adolescente, “enfim, é realizado um trabalho em todas as áreas que podem ser tratadas na justiça estadual, a exemplo da área de família caso a pessoa precise fazer o divórcio, pedido de pensão alimentícia, investigação de paternidade, inclusive queremos avisar de ante-mão que a defensoria faz o exame de DNA de forma gratuita para quem quer reconhecer o filho”, destacou o defensor Geral.
Outros casos comuns do dia-a-dia podem ser resolvidos na Defensoria Pública conforme relatou Ximenes. Segundo ele, aquele desentendimento entre vizinhos por questão de barulho, construção sendo invadida, questões do crédito em lojas e bancos; na área de saúde também há ações, pessoas que estão com dificuldade de conseguir tratamento médico e medicamento.
“Portanto é um leque de ações muito grande voltado especificamente para a população pobre, são profissionais selecionados através de concurso extremamente difícil e eles terão dedicação exclusiva a esta atividade, então posso garantir que é totalmente voltado para as pessoas de poder aquisitivo baixo e aquelas pessoas que não tinham seus direitos garantidos porque não conseguia pagar um advogado, agora tem a que recorrer”, finalizou.
A área onde está instalado o Fórum é conhecida como Praça dos Três Poderes, já que se encontra também a sede da Prefeitura e da Câmara Municipal. Agora, dentro de um dos poderes, tem outros dois serviços importantes para a população, ou seja, dentro do Fórum tem Juizados Especiais e Defensoria.
Vale lembrar que na mesma área está o maior colégio estadual do Município (Polivalente) inclusive a construção do Fórum foi feita em terreno da unidade de ensino, sede da Secretaria Municipal de Educação e sede da Vara do Trabalho, mais conhecida por Justiça do Trabalho.