O ministro da Justiça, Anderson Torres, criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) de bloquear o Telegram em todo o Brasil e disse que o governo busca solução para permitir o uso de qualquer rede social.
“Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”, afirmou Torres horas após a divulgação da decisão de Moraes.
“Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, declarou ainda.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes.
A decisão, que veio a público nesta sexta, acolheu pedido da Polícia Federal e ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil caso as plataformas e provedores de internet deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.
Foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do presidente Jair Bolsonaro com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.
Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
Ainda na sexta-feira, após a decisão de Moraes, o fundador do Telegram pediu desculpas ao STF após o bloqueio da rede.
Folhapress/ BN