O prazo para julgamento dos registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminou na segunda-feira (12). Cerca de 1,8 mil candidatos tiveram o registro indeferido nas eleições deste ano e desse total, 158 se enquadraram na Lei da Ficha Limpa.
Na Bahia, quatro candidaturas foram barradas pela lei: João Bosco Bittencourt (PT), Kock Feregueti (PSOL), Zevaldo Lima (PL) e Leda Cigana (MDB). Promulgada em 2010, a Lei Complementar nº 135/2010 impede que políticos condenados em processos criminais, em segunda instância, possam concorrer a cargos públicos durante um prazo de oito anos.
Zevaldo Lima é ex-prefeito de Serrinha por dois mandatos e pai do atual prefeito Adriano Lima.
A regra vale ainda para quem teve mandato cassado ou contas rejeitadas por irregularidades que caracterizem improbidade administrativa. Pessoas físicas e dirigentes de empresas responsáveis por doações eleitorais ilegais também podem ser enquadrados.
União Brasil e MDB dividem o primeiro lugar na lista de partidos com maior número de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Ambos tiveram 14 postulantes proibidos de concorrer ao pleito deste ano.
Em seguida, está o Solidariedade, com 11 registros indeferidos. PTB e PSD tiveram oito políticos impedidos de concorrer a cargos neste ano. O PT e o PDT também somam oito candidaturas barradas devido à norma.
CN | Bahia Notícias