O Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia – COSEMS/BA, a União dos Municípios da Bahia – UPB e a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram uma carta aberta conjunta à ministra da Saúde, Nísia Trindade, reivindicando novos critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para cumprimento dos pisos salariais nacionais dos profissionais de enfermagem (Portaria GM/MS n° 597, de 12 maio de 2023).
A entrega foi feita na última sexta-feira (19), durante cerimônia para anúncio de investimentos na Saúde do Estado, na Sesab.
No documento, entregue pela presidente do Cosems Bahia, Stela Souza, o presidente da UPB, Quinho, e o deputado Alex da Piatã que preside a Comissão de Saúde na ALBA e a deputada Fabíola Mansur membro da comissão, os gestores baianos ressaltam a necessidade inquestionável de valorização dos profissionais da saúde, mas apresentam preocupação com o aumento de despesa nos orçamentos municipais e implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal em razão do cumprimento da Lei n° 14.434/2022.
A confecção do documento foi pactuada pelo Cosems Bahia durante a 107ª Assembleia Geral, realizada na última quarta-feira (17), e embasada no estudo sobre o impacto financeiro realizado após levantamento com todos os secretários de saúde da Bahia.
O presidente da UPB explicou que os critérios utilizados pela atual portaria criam um déficit de R$63,4 milhões para os municípios baianos com o pagamento do piso. A ministra garantiu que irá trabalhar corrigir distorções no processo e buscar alternativas.
“Tenham certeza que estamos juntos porque a gente quer que o piso seja implementado e que isto não traga impacto negativo para o SUS, ao contrário. Já vamos caminhar à luz da portaria para iniciar o repasse de recursos, porque essa é a nossa obrigação, mas em paralelo estaremos com um grupo de trabalho voltado para isso. Toda a nossa equipe está à disposição para esclarecer o que for necessário”, assegurou