Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, se reuniram, nesta terça-feira (21/05), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, para entregar o projeto de lei que estabelece o percentual de reajuste de 4% de revisão geral, divididos em duas etapas, sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões das Cortes.
A iniciativa foi tomada após o governador Jerônimo Rodrigues encaminhar à Assembleia o projeto de lei, que propõe um reajuste linear de 4%, dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2024 e mais 2% a partir de 31 de agosto de 2024.
De acordo com os dois dirigentes das cortes de contas, a proposta está em total consonância com o Projeto de Lei n° 25.323/2024 encaminhado pelo governador. Eles pediram ao presidente da Alba que seja a matéria seja apreciada pelos deputados o quanto antes, para que não haja atraso no pagamento do reajuste. O deputado Adolfo Menezes afirmou que não poupará esforços para encaminhamento e aprovação do projeto, disse.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, aproveitou a audiência para entregar pessoalmente, ao deputado Adolfo Menezes, o convite para a sessão especial que será realizada pela Corte na próxima segunda-feira (27/05). Na oportunidade, serão homenageados com a comenda “Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães”, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner, e o conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE.
Fonte: TCM