A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que permite inscrever o diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade.

A proposta agora precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), primeiro parlamentar a tornar público diagnóstico de autismo no Congresso.

O objetivo do projeto é facilitar a vida das pessoas que, assim como ele, precisam provar constantemente que têm a condição para ter acesso a serviços.

“Eu vivi com meus familiares histórias em que presenciei na pele a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação federal e que ainda assim são negados, seja pela burocracia estabelecida a nível municipal e estadual ou outras questões. Essa é a importância desse projeto de lei”,afirmou o relator.

Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência

O projeto também cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), com validade em todo o território nacional.

Tanto a emissão da CNIPCD quanto a alteração da carteira de identidade para quem quiser fazer menção à deficiência deverão ser gratuitas.

A CNIPCD deverá:

ter validade de, no mínimo, 5 anos;
manter o número de registro na revalidação;
ter vinculação com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
A menção à deficiência na carteira de identidade só poderá ser feita com a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência e caso haja pedido expresso no momento da expedição do documento.

g1