Os controladores internos e/ou os servidores responsáveis pelos portais de transparências das prefeituras e câmaras de vereadores dos 417 municípios baianos têm até o dia 30 de maio para responder ao questionário de avaliação sobre a transparência ativa destes poderes na Bahia. O levantamento faz parte da 1ª etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que tem por objetivo identificar o nível de transparência hoje nos órgãos públicos em todo o país.

Para auxiliar no preenchimento do questionário, está disponível no Portal do TCM – no espaço de “Avisos aos Gestores” – informações sobre o novo ciclo do programa e materiais produzidos pela Atricon, como cartilha com orientação; cronograma oficial; e relatório com as principais alterações para o ciclo de 2025.

Os interessados também podem assistir – no canal do TCM no Youtube – o treinamento ministrado pela Diretoria de Assistência aos Municípios para a aplicação do questionário do PNTP.

No mês de junho terá início a validação dos portais certificáveis pelos TCs, etapa que se estenderá até o dia 10 de agosto e antecederá o período de garantia da qualidade do levantamento.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma parceria entre a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com os demais tribunais de contas. Em 2024, o programa avaliou 7.370 portais públicos em todo Brasil, sendo que 1.831 foram certificados. E destes, 579 receberam o Selo “Diamante”, 694 o Selo “Ouro” e 558 o Selo “Prata”.

Fonte: TCM/BA