Após denúncias de moradores da comunidade Visgueira, na zona rural de Conceição do Coité, sobre um forte mau cheiro provocado por um criatório de bovinos e o descarte irregular de dejetos, o promotor de Justiça Wladmir Souza de Jesus e o defensor público do município Rafael Couto Soares realizaram uma visita à localidade na tentativa de apurar os fatos no dia 30 de julho deste ano (2025).
A ação foi motivada por um abaixo-assinado entregue por residentes da Fazenda Caldeirão e da região próxima ao povoado Santa Rosa. Os relatos apontam que o odor do Confinamento 7 Copas vem afetando o bem-estar dos moradores e que o descarte dos resíduos estaria sendo feito de maneira inadequada, em terrenos da própria comunidade. Na oportunidade o Calila Noticias publicou a reportagem.
Diante da repercussão do caso, o empresário responsável pelo confinamento bovino, Clériston Costa de Oliveira procurou o site Calila Notícias, acompanhado de seu advogado Leonardo Guimarães, para prestar esclarecimentos. Eles afirmam que o confinamento segue critérios técnicos de higiene, que a atividade está regularizada, e que medidas estão sendo adotadas para reduzir ainda mais o impacto ambiental da operação.
De acordo com o advogado, o confinamento está localizado em área rural, com uso voltado ao agronegócio, e gera emprego e renda para a região. Segundo ele, os desconfortos já foram muito maiores no passado, mas atualmente o problema foi reduzido a menos de 10% do que já foi anteriormente, graças aos investimentos em estrutura, exaustores, produtos bioquímicos e práticas de manejo.
Segundo Cleriston, o local conta com infraestrutura adequada e recebe visitas regulares de técnicos de órgãos ambientais. Ele também destacou que a propriedade possui uma licença válida até julho de 2028, concedida após inspeção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município.
O empresário afirmou ainda que tem atuado com responsabilidade e investido constantemente para minimizar qualquer desconforto que eventualmente possa ter existido no passado. “Faço o convite a qualquer pessoa para passar na estrada em frente, onde um dos moradores que fez a denúncia reside a cerca de 500 metros, para verificar se o odor está chegando lá. Já levamos algumas pessoas e pedimos para relatar se sentiram o mau cheiro, e ninguém relatou. Claro que, se isso acontecesse, tomaríamos medidas mais radicais. A impressão que ficou na denuncia é que o local é desprezado e desprovido de higiêne”, declarou.
Cleriston acrescentou que, mesmo sem considerar a situação atual um problema, decidiu firmar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como prova de boa fé e compromisso com a comunidade: “O que for necessário fazer, independentemente do valor, será feito. Atualmente, temos exaustores de ar, aplicação de produtos bioquímicos para reduzir os odores da biomassa, e esses investimentos já reduziram o incômodo quase a zero.”
Em resposta às reclamações e visando resolver de forma definitiva qualquer desconforto restante, foi assinado recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o empresário e a Prefeitura de Conceição do Coité, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O acordo estabelece um conjunto de obrigações a serem cumpridas para minimizar os impactos ambientais e sociais provocados pela atividade pecuária.
Principais obrigações previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
1. Manejo e descarte adequado dos dejetos
O empresário deverá descartar os resíduos animais apenas em local apropriado, conforme indicação da Prefeitura. O despejo em terrenos da comunidade está terminantemente proibido.
2. Controle rigoroso de odores
Deverá manter o uso contínuo de exaustores e aplicar produtos bioquímicos no confinamento, com o objetivo de reduzir os odores causados pela biomassa.
3. Melhoria nas instalações e limpeza constante
Currais e demais estruturas deverão passar por manutenção e limpeza regular. O acúmulo de resíduos deverá ser evitado para não gerar riscos sanitários e mau cheiro.
4. Fiscalização contínua
O local será periodicamente inspecionado por técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas no TAC.
5. Licenciamento ambiental e documentação exposta
O confinamento deverá manter toda a documentação ambiental atualizada e visivelmente exposta no local, como já acontece com a licença atual vigente até 2028.
6. Compromisso com a comunidade
O empresário se compromete a intensificar ações sempre que houver novo relato de desconforto da vizinhança. Medidas mais rígidas poderão ser adotadas, se necessário, para garantir a convivência pacífica.
7. Cumprimento com prazos definidos
Cada obrigação prevista no TAC possui prazos específicos. O não cumprimento poderá gerar sanções legais, incluindo multas e ações judiciais.