A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que está em fase final de elaboração do edital para contratação de empresas responsáveis pela coleta de animais soltos em rodovias estaduais. A medida foi anunciada após a repercussão da ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acionou o Estado por omissão no recolhimento desses animais, especialmente na BA-120, trecho que corta municípios da região sisaleira.
Segundo a Seinfra, a previsão é que a licitação seja publicada ainda neste mês de outubro. O objetivo é transferir os animais recolhidos das rodovias para fazendas nas regiões, em parceria com consórcios intermunicipais. No caso da Região do Sisal, os dois trechos da BA-120 foram incluídos no projeto piloto, que contará com o apoio do Consórcio do Sisal (CONSISAL). A secretaria também informou que a fiscalização será ampliada para toda a malha rodoviária estadual.
O problema dos animais soltos nas pistas tem gerado preocupação constante de motoristas e já resultou em diversos acidentes, alguns com vítimas fatais. O Calila Notícias tem registrado ao longo dos últimos anos ocorrências envolvendo cavalos, bois e jegues que circulam livremente pela BA-120 e outras rodovias da região. Na última segunda-feira, 29, trouxe uma reportagem sobre a decisão do MP-BA. Veja
A legislação brasileira estabelece responsabilidades sobre o tema. O artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que animais, quando conduzidos em vias públicas, devem estar sempre acompanhados por um guia. Já o artigo 936 do Código Civil Brasileiro prevê que, em caso de acidente provocado por animal solto, o proprietário deve ressarcir os danos causados.
Além disso, abandonar animais em rodovias é considerado crime. Por isso, a orientação é que, ao flagrar animais soltos, o cidadão registre denúncia na delegacia mais próxima e informe imediatamente ao policiamento rodoviário. Fotos ou vídeos dos animais ajudam na apuração e na responsabilização dos donos.
Com a implementação do novo sistema anunciado pela Seinfra, a expectativa é que haja maior segurança no tráfego das estradas baianas, reduzindo o risco de acidentes e trazendo mais tranquilidade para motoristas que circulam diariamente pelas rodovias.