O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessões distintas, a elevação das comarcas de Nova Soure município do território de identidade Semiárido Nordeste II e Santaluz no Sisal, da entrância inicial para a entrância intermediária, reconhecendo o desenvolvimento socioeconômico e o aumento expressivo da movimentação forense nos dois municípios.
Nova Soure: expansão econômica e aumento de processos motivaram decisão
A comarca de Nova Soure teve sua reclassificação aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 8 de maio. O pedido foi relatado pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, que destacou o crescimento exponencial de processos distribuídos nos últimos anos, impulsionado pelo avanço do agronegócio e pela instalação de novas empresas, como a Gujão Alimentos, responsável pela construção do que promete ser o maior parque aviário do Brasil.
Em 2024, a comarca ultrapassou 2.500 processos ajuizados, e apenas nos primeiros meses de 2025 já contabiliza quase 2.700 ações em andamento, totalizando um acervo superior a 9 mil feitos judiciais.
Com a nova classificação, Nova Soure passará a contar com duas varas autônomas, sendo uma cível e outra criminal, reforçando a estrutura local e garantindo maior celeridade na tramitação processual e melhoria na prestação jurisdicional à população.
Santaluz: fortalecimento da Justiça na região sisaleira
Já a comarca de Santaluz, situada na região sisaleira da Bahia, teve sua elevação aprovada em sessão plenária de 20 de agosto de 2025. O relator do processo foi o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que defendeu o parecer técnico favorável, aprovado por unanimidade pela Comissão de Reforma do Tribunal.
O magistrado fundamentou seu voto na Lei de Organização Judiciária, ressaltando que Santaluz atende a todos os critérios legais para a reclassificação: movimentação forense robusta, número de eleitores, extensão territorial e receita tributária.
Durante a sessão, o desembargador Manuel Bahia reforçou o pleito, apontando o crescimento econômico e populacional recente do município, impulsionado pela instalação de uma grande mineradora e pela descoberta de jazidas de ouro, fatores que aumentaram significativamente as demandas judiciais e administrativas.
Ele ressaltou ainda que, uma vez preenchidos os requisitos técnicos, a elevação é um ato devido, cabendo à Assembleia Legislativa da Bahia, em etapa posterior, a análise de aspectos de conveniência política e orçamentária.
A tramitação das propostas de elevação das comarcas segue agora para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde os deputados estaduais terão papel decisivo na aprovação definitiva das mudanças.
Parlamentares que representam o interior, como o deputado Alex da Piatã, têm defendido o fortalecimento do Judiciário nas regiões em desenvolvimento, como forma de garantir mais acesso à Justiça e valorização das cidades do sertão baiano.
Avanço institucional para o interior baiano
Com as decisões, o TJ-BA reafirma o compromisso de fortalecer o Poder Judiciário nas regiões em crescimento, proporcionando estrutura adequada, mais juízes e melhor atendimento à população.
A reclassificação das comarcas de Nova Soure e Santaluz representa um marco institucional para o interior da Bahia, acompanhando o ritmo de desenvolvimento e modernização que os municípios vêm experimentando nos últimos anos.
Essas mudanças também terão impacto regional direto, já que ambas as comarcas atendem cidades vizinhas e devem desafogar unidades judiciais próximas, como Euclides da Cunha, Cansanção, Valente e Queimadas, como é o caso de Santaluz, ampliando a eficiência da Justiça e garantindo maior presença do Estado no interior baiano.
Vale destacar que no território do sisal, na última quarta-feira, 15, o judiciário coiteense comemorou a elevação da Comarca de Intermediária para Especial ou Final a entrância mais alta do TJBA.